Política de Privacidade da g2bet conforme a LGPD

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela g2bet ("Controlador", "nós" ou "Plataforma"), responsável pela operação da plataforma de entretenimento online disponível em g2bet.cam, em relação aos usuários ("Titulares" ou "você") que acessam ou utilizam nossos serviços.

O tratamento de dados pessoais realizado pela g2bet observa integralmente os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e das demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento online no Brasil.

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, conforme o art. 5º da LGPD: "dado pessoal" é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; "tratamento" compreende toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e exclusão; "titular" é a pessoa natural a quem os dados se referem; "controlador" é quem toma as decisões sobre o tratamento.

Categorias de Dados Coletados

A g2bet coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados de identificação e cadastro

• Nome completo e nome social (quando aplicável);
• Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Fotografia de documento oficial, quando solicitada no processo de KYC.

2.2 Dados de contato

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Contato de WhatsApp ou Telegram, quando fornecido voluntariamente.

2.3 Dados financeiros e transacionais

• Dados bancários utilizados para depósitos e saques (agência, conta, chave Pix);
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, bônus utilizados);
• Valores apostados e ganhos ou perdas acumuladas.

2.4 Dados de navegação e uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Logs de acesso com data, hora e IP, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

2.5 Dados de comunicação

• Histórico de atendimento ao cliente (chats, e-mails, registros de suporte);
• Reclamações, solicitações e feedbacks registrados.

Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais tratados pela g2bet são obtidos pelas seguintes vias:

• Fornecimento direto pelo titular: durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), solicitações de saque, formulários de contato e interações com o suporte;
• Coleta automatizada: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante a navegação na plataforma;
• Processadores de pagamento: informações transacionais necessárias para o processamento de depósitos e saques são recebidas de parceiros financeiros autorizados, como gateways de Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Fontes públicas e bureaus: quando necessário para verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias, dados podem ser consultados em bases públicas ou serviços especializados de análise de risco.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela g2bet são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, de forma compatível com as bases legais estabelecidas na LGPD:

A g2bet não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade será comunicada ao titular com antecedência e, quando necessário, sujeita a novo consentimento.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela g2bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases aplicadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e demais tratamentos opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo dos tratamentos já realizados;
• Execução de contrato (art. 7º, V): fundamenta o tratamento necessário para criar e manter a conta, processar transações e prestar os serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): ampara o tratamento exigido por normas como a LGPD, a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), o Marco Civil da Internet e as regulações do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): aplicado para melhorias de produto, análise de uso, segurança da plataforma e prevenção a fraudes, observado o teste de balanceamento para garantir que os direitos do titular não sejam desproporcionalmente afetados.

Compartilhamento de Dados

A g2bet não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com operadores e terceiros que adotam padrões adequados de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: gateways financeiros (Pix, Mercado Pago, PicPay e similares) recebem os dados mínimos necessários para processar transações;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na validação documental;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem: serviços de nuvem e servidores que hospedam a plataforma, sujeitos a acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação do COAF, da Receita Federal ou de outros órgãos competentes;
• Auditores e consultores jurídicos: em contextos de due diligence, auditoria de conformidade ou defesa judicial, sob sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da g2bet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Retenção e Eliminação de Dados

A g2bet conserva os dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos impostos pela legislação:

• Dados de identificação e transações financeiras: mínimo de cinco (5) anos após o encerramento da conta ou última transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e tributária;
• Logs de acesso: seis (6) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser estendido por ordem judicial;
• Registros de comunicação com o suporte: dois (2) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular, acrescido do prazo necessário para gestão de campanhas em curso.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja possível a identificação do titular. A eliminação pode ser postergada em caso de litígio em curso, investigação regulatória ou outra circunstância que justifique a conservação com fundamento legal.

Medidas de Segurança

A g2bet emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
• Armazenamento de senhas com funções de hash criptográfico unidirecional;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento de atividades suspeitas e alertas de segurança;
• Processos de revisão periódica de acessos e auditorias internas;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a g2bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela regulamentação vigente, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas ou em curso.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A g2bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência de uso e analisar o desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para a operação básica da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. São utilizados de forma agregada e, quando possível, anonimizada;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre cookies específicos utilizados pela g2bet, consulte a seção de preferências de privacidade disponível na plataforma.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante ao titular uma série de direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. A g2bet assegura o exercício pleno desses direitos, observados os limites legais aplicáveis:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação ao e-mail [email protected], identificando-se com documento válido e descrevendo o direito que deseja exercer. A g2bet responderá em até quinze (15) dias corridos, prazo que pode ser prorrogado justificadamente em situações de complexidade.

O titular também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela g2bet.

Proteção de Menores de Idade

Os serviços da g2bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de dezoito (18) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade, e o cadastro é vedado a essa faixa etária.

Caso a g2bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de dezoito anos, procederá com a eliminação imediata dessas informações e o encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor de dezoito anos criou uma conta ou forneceu dados à g2bet devem comunicar imediatamente pelo e-mail [email protected] para adoção das medidas cabíveis.

Transferência Internacional de Dados

Para a operação de determinados serviços, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou terceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a g2bet garantirá que a transferência seja realizada com base em uma das hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Garantias fornecidas pelo receptor por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou selos e certificações reconhecidos pela ANPD;
• Necessidade para a execução do contrato celebrado com o titular.

O Usuário será informado quando uma transferência internacional relevante afetar de forma significativa seus dados, e poderá solicitar informações sobre as garantias adotadas pelo e-mail [email protected].

Alterações desta Política

A g2bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou atualizações dos serviços prestados. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Alterações relevantes que afetem materialmente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de sete (7) dias corridos por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

O Usuário que não concordar com as alterações pode solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação de seus dados, respeitados os prazos de retenção obrigatórios previstos nesta Política.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

A g2bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de segurança relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo seguinte canal exclusivo de privacidade:

A g2bet compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais de forma transparente, objetiva e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.